Depois que a fabrica de microchips, que leva o nome de Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec) foi tema de extensa matéria na Revista Istoé colocando em cheque seu funcionamento, apontando inatividade, supostas irregularidades na sua construção, problemas nas licitações e superfaturamento de mais de 15 milhões, o deputado federal tucano Reinaldo Azambuja (MS) assinou requerimento através da comissão de Agricultura pedindo que a Câmara convite o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), para comparecer a audiência publica daquela comissão e prestar esclarecimentos.
A matéria do Jornalista Claudio Dantas com o título ‘Fábrica de Ilusões’ conclui que passado mais de um ano da construção da Fábrica e já consumidos mais de trezentos milhões dos cofres públicos, tudo que conseguiu produzir foram suspeitas. “Nunca produziu um chip, nem tem previsão de quando o fará. Isso é um dos maiores exemplos de desrespeito com o dinheiro publico já vistos nos últimos tempos.” Disparou Azambuja.As informações de que treze aditivos teriam sido feitos até aqui, e que estes estão na mira do Tribunal de Contas, só vem para reforçar a necessidade, segundo o tucano, de que Mercadante vá a Câmara e explique sobre o tema. “Mesmo tendo lavado as mãos com a criação da comissão técnica que acompanhou a entrega da Ceitec e dito que a ‘bomba’ foi armada pelo PSB, é ele [Aloizio] que responde pela pasta e nos deve explicações hoje”. Completou o parlamentar.
A possibilidade, levantada pela revista, de que o TCU chame o ex-presidente da Ceitec, Eduard R. Weichselbaumer, para ser ouvido, e ele sustente o que escreveu em sua carta de demissão, detalhando pressões que sofria da cúpula do Ministério para assinar aditivos, que os equipamentos são ultrapassados e ainda que as obras poderiam ter sido concluídas em um ano e foram postergadas por cinco propositalmente pelo Ministro da época, Sérgio Resende – oferecem ainda mais subsídios, segundo Azambuja, para que o caso seja discutido, evitando que a obra que ele classifica como ‘um elefante branco’ não consuma mais recursos públicos enquanto não provar ser viável.
KELLY VENTURINI
Assessora de Imprensa do
DEPUTADO FEDERAL REINALDO AZAMBUJA
Um comentário:
Ana Rosa Mazzucato
Parabéns Deputado Federal Reinaldo Azambuja, o senhor respeita o povo heróico o brado retumbante, o “ouviram do Ipiranga” na sua cadeira da Câmara brilha neste instante, é o grito da honestidade que reflete às margens plácidas pela igualdade, onde a transparência conquista com braço forte a Pátria Mãe, ó liberdade! Seu filho não foge a luta concernindo com dignidade a Carta Magna diante dos princípios que rege a Lei 8666, de 21 de junho de 1993, principalmente porque esta regulamenta o artigo 37, inciso XXI da Constituição Da Republica Federativa Do Brasil que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras Providencias.
Está descrito na Lei em seu artigo 3 o que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O artigo 5º da CF em seu inciso II diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei, então por que fazem contra, por que essa pessoa que desafia os princípios constitucionais se dispõe constantemente a praticar o mal para evitar o bem da população se a Lei existe para respeitá-la? Esta é uma pergunta que não se cala até que apareça pessoas como o senhor dotado de integridade administrativa para levar total conhecimento aos filhos deste solo que és Mãe Gentil.
Acredito que mundo inteiro composto de soldados como o senhor um dia vencerá a guerra, entretanto a batalha ainda é a luta do Homem para viver em sociedade, rege Leis, forma essa que acalma os litígios, mas traz uma falsa harmonia entre os povos, por mais que a justiça seja luz, no além do horizonte há sempre uma escuridão para aqueles que não a alcançam, não podem, não deixam ou não querem enxergá-la. A justiça quando feita, é como a raridade da beleza de uma flor, jamais será esquecida por aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-la e sentir o seu perfume.
Portanto, temos que acreditar sempre no melhor porque “Àquele que, pela virtude que opera em nós, pode fazer infinitamente mais do que tudo quanto pedimos ou entendemos” (Efésios 3.20).
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