A Câmara está analisando a proposta da deputada Cida Borghetti (PP) de dobrar a pena do bandido que tenha se aproveitado de menor de idade ou incapaz para a prática do crime. Para a parlamentar, um dos delitos mais comuns que envolvem crianças e adolescentes é a atividade que ficou conhecida como “aviãozinho”, a pessoa que entrega a droga para o usuário.
“Quadrilhas especializadas em roubos e sequestros e também o crime organizado têm-se valido da inimputabilidade de menores para a prática dos mais variados tipos de crimes”, disse à Agência Câmara.
Na semana passada, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se opôs à redução da maioridade penal, mas pediu a aprovação no Congresso de penas mais severas para os adultos que envolvem crianças e adolescentes em crimes.
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