A Câmara analisa uma proposta do deputado Walter Tosta (PMN) para que a Lei da Ficha Limpa também seja aplicada no serviço público. O projeto impediria, por exemplo, políticos que tiveram o mandato cassado, condenados por crimes contra o patrimônio público, proibidos de exercerem suas funções por questões éticas e magistrados aposentados compulsoriamente de tomarem posse em cargos, empregos ou funções públicas.
Para Tosta, não é “plausível” que a Ficha Limpa só seja aplicada em apenas na política. “A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a ficha limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais”, disse.
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