terça-feira, 5 de julho de 2011

Justiça reduz valor da multa a Palocci por improbidade administrativa

A 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão tomada nesta segunda-feira, dia 4, a condenação ao ex-ministro Antônio Palocci por improbidade administrativa. Apesar disso, o valor da multa foi reduzido.

A acusação contra o petista se refere ao seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto (SP), que teve início em 2001. Ele teria permitido a regularização de um imóvel sem exigir o pagamento de uma multa pré-determinada e não teria cumprido outras exigências técnicas, em desacordo com a lei que determina como proceder em reformas, ampliações e construções residenciais.

Palocci recorreu da sentença e alegou que o caso não se encaixa como improbidade administrativa, sem sucesso. A multa, entretanto, que era de 50 vezes o valor atualizado do salário recebido na época pelo ex-ministro, foi reduzido para dez vezes o rendimento do então prefeito.

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