Mesmo com a ameaça da oposição de apresentar uma nova ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a base do governo conseguiu aprovar no Senado o projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para as licitações de obras da Copa do Mundo de 2014, da Copa das Confederações de 2013 e da Olimpíada de 2016.
Resultado da mesma Medida Provisória (MP) que criou a Secretaria de Aviação Civil, o projeto teve 46 votos a favor e 18 contra. Foram quatro horas de discussão, encerrada na noite de quarta-feira, dia 6. Os senadores da oposição criticaram a nova proposta para as licitações e questionaram sua constitucionalidade, enquanto o relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB), apresentou a justificativa de se agilizar e baratear as obras para os eventos esportivos.
“Muitos argumentam que se pode criar uma situação de mais abusos. Ora, duvido que uma lei possa fazer isso, mesmo porque nós temos instrumentos de controle hoje inigualáveis. (...) Não tenho receio que a lei possa abrir brechas para algo descabido”, disse Arruda.
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