terça-feira, 19 de julho de 2011

Procurador-Geral pede investigação criminal sobre explosões em bueiros

O Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes encaminhou um ofício à Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedindo a investigação criminal das recentes explosões em bueiros no Rio.

Lopes tomou como base as notícias veiculadas na imprensa, que mostram que os incidentes vêm colocando em risco a coletividade, o que se enquadra no artigo 251 do Código Penal onde diz que "Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa".

“A situação está insustentável. Independentemente das providências urgentes que devem ser adotadas na esfera administrativa, entendo que as explosões ocorridas devem ser investigadas também sob o enfoque criminal. Encaminhei as notícias desses fatos para que o Promotor de Justiça dotado de atribuição criminal possa determinar a apuração dos responsáveis, se assim entender. Apuração essa que pode chegar a uma possível omissão por quem tinha o dever legal e contratual de evitar esses resultados e por quem deixou que chegássemos a essa situação, que vem expondo a riscos a sociedade”, afirma.

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