Kelly Venturini
O deputado Federal Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), assinou e participou da entrega nesta quarta-feira (14), ao presidente da Câmara, Marco Maia, do requerimento com cerca de 300 assinaturas que pede urgência na tramitação do projeto que trata da divisão das participações governamentais (royalties e participações especiais) da exploração de petróleo em alto mar (pré e pós sal), PL 2565/11, do Senado.
A entrega contou com a participação de outros deputados e do senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposta aprovada no Senado no ano passado. Marco Maia não quis se pronunciar e disse que deverá discutir o assunto com os líderes partidários.
Na semana passada, Maia criou uma comissão paritária para buscar um texto comum e resolver o impasse político que vem desde 2009, quando o Executivo enviou para o Congresso os projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal.
Alceu Moreira disse que não acredita em acordo no âmbito da comissão composta de parlamentares que representam estados produtores e não produtores de petróleo. Para ele, o assunto só deve ser resolvido no Plenário.
Azambuja se mostra otimista quanto à votação e preocupado com o os prejuízos que a demora pode ocasionar. “Enquanto o projeto não for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo, ele não fará nenhuma licitação na área do pré-sal e isso atrasa algumas ações importantes.” Comentou.
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